Data Venia Dr's e Dra's !
O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica.
Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando !
Sejam sempre muito bem vindos !
Posts Similares
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior – e conhecimento das alegações da parte em recurso especial,…
Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros moratórios incidem a partir da citação ocorrida na fase de conhecimento da…
Atenção: STF marca NOVA data de julgamento para definir correção do FGTS
STF marcou data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses…
Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “o artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, não promoveu a revogação (não recepção) da regra transitória prevista no artigo 75 da Lei 13.043/2014, razão pela qual…
Caso Henry: Advogados se recusam a sentar e juíza corta microfone
Nesta segunda-feira, 13, a audiência do caso Henry Borel foi marcada, mais uma vez, por ânimos exaltados entre a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador dr. Jairinho, e a juíza Elizabeth Machado Louro. O interrogatório estava marcado para começar às 9h30, mas Jairinho começou a ser ouvido depois das 11h30 porque os seus…
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1265549,…
1 Comentário
Deixe uma respostaCancelar resposta
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
Olá, isso é um comentário.
Para começar a moderar, editar e excluir comentários, visite a tela de Comentários no painel.
Avatares de comentaristas vêm a partir do Gravatar.